Disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências:

LEI Nº 5.377, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1967

Aprova o Regulamento da Profissão de Relações Públicas de que trata a Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967:

DECRETO Nº 63.283, DE 26 DE SETEMBRO DE 1968

Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências:

DECRETO-LEI Nº 860, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 6.719, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-lei nº 860, de 11 de setembro de 1969:

LEI Nº 6.719, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1979

Institui o “Dia Nacional das Relações Públicas”:

LEI Nº 7.197 DE 14 DE JUNHO DE 1984

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal:

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003