Abaixo apresentamos os valores para concessão do registro para pessoa jurídica, a documentação necessária e também o detalhamento do processo:

Valores das taxas:

  • Taxa de inscrição: R$ 195,14 (taxa única).
  • Certificado de Registro (CR): R$ 119,25.
  • Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT): R$ 110,00 (renovado anualmente).
  • Certidões: R$ 10,84

Valores da anuidade – Exercício 2017

O valor da anuidade devida pelas pessoas jurídicas que se dediquem à atividade de Relações Públicas será de acordo com o Capital Social, a saber:

Capital Social Valor da anuidade
Até R$ 50.000,00 R$ 624,00
De R$ 50.001,00 a R$ 200.000,00 R$ 1.247,00
De R$ 200.001,00 a R$ 500.000,00 R$ 1.870,00
De 500,001,00 a R$ 1.000.000.00 R$ 2.494,00
De 1.000.001,00 a R$ 2.000.000,00 R$ 3117,00
De 2.000.001,00 a R$ 10.000.000,00 R$ 3.740,00
Acima de R$ 10.000.001,00 R$ 4.987,00

Obs: A primeira anuidade será proporcional ao mês de entrada da documentação no Conrerp/2ª Região.

Na tabela abaixo você fica sabendo o valor proporcional da anuidade de acordo com o mês de entrega da documentação:

Período do Registro Até 50.000,00 50.001,00 até 200.000,00 200.001,00 até 500.000,00 500.001,00 até 1.000.000,00 1.000.000,00 até 2.000.000,00 2.000.000,00 até 10.000.000,00 10.000.001,00 +
JANEIRO 12/12 624,00 1247,00 1870,00 2494,00 3117,00 3740,00 4987,00
FEVEREIRO 11/12 572,00 1143,12 1714,13 2286,13 2857,25 3428,37 4571,38
MARÇO 10/12 520,00 1039,20 1558,30 2078,30 2597,50 3116,70 4155,80
ABRIL 09/12 468,00 935,28 1402,47 1870,47 2337,75 2805,03 3740,22
MAIO 08/12 416,00 831,36 1246,64 1662,64 2078,00 2493,36 3324,64
JUNHO 07/12 364,00 727,44 1090,81 1454,81 1818,25 2181,69 2909,06
JULHO 06/12 312,00 623,52 934,98 1246,98 1558,50 1870,02 2493,48
AGOSTO 05/12 260,00 519,60 779,15 1039,15 1298,75 1558,35 2077,90
SETEMBRO 04/12 208,00 415,68 623,32 831,32 1039,00 1246,68 1662,32
OUTRUBRO 03/12 156,00 311,76 467,49 623,49 779,25 935,01 1245,48
NOVEMBRO 02/12 104,00 207,84 311,66 415,66 515,50 623,34 831,16
DEZEMBRO 01/12 52,00 103,92 155,83 207,83 259,75 311,67 415,58

 

A concessão de registros a pessoas jurídicas se dá mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • Requerimento ao Presidente do CONRERP/2ª assinada com firma reconhecida em cartório (faça o download aqui)
  • Cópia AUTENTICADA do contrato social e de todas as alterações ocorridas desde a constituição da empresa
  • Declaração de Responsabilidade Técnica com firma reconhecida em cartório (faça o download aqui)
  • Questionário de Responsabilidade Técnica com firma reconhecida em cartório (faça o download aqui)
  • Contrato de trabalho como profissional de Relações Públicas, acompanhado de cópia xérox do número de inscrição do profissional como autônomo no INSS ou CTPS do MTB, devidamente anotada, ou cópia xerox das páginas 5 e 6 e da página do contrato de trabalho e da última alteração contratual;

 

Preencha todos os documentos digitalmente, imprima e assine.

  • Comprovante de depósito das taxas acima mencionadas

 

OBS.: Se preferir, o requerente pode trazer os documentos originais e suas respectivas cópias para conferência e autenticação na sede do CONRERP.

 

Pagamento

O pagamento dos valores deverá ser efetuado via depósito na conta corrente abaixo informada:

 

Caixa Econômica Federal (cód. 104)

Beneficiário: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas SP/PR

Agência: 3278

Operação: 003

Conta Corrente: 1242-0

Tipo de conta: Pessoa Jurídica (PJ)

CNPJ: 43.660.075/0001-01

Envio da Documentação


Os documentos poderão ser entregues pessoalmente na sede do CONRERP ou enviado por correio. Para sua maior segurança, orientamos que o envio seja por AR ou SEDEX para o endereço abaixo:

 

Destinatário: Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas SP/PR

Endereço: Rua Turiassu, 390 – Conjunto 13 – 1º andar

Bairro:  Perdizes – São Paulo/SP

CEP: 05005-000

Após a entrega e conferência dos documentos o processo será enviado para avaliação do plenário do CONRERP/2ª região.